Brasil sem Homofobia



O Plano Plurianual - PPA 2004-2007 definiu, no âmbito do Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos, a ação denominada Elaboração do Plano de Combate à Discriminação contra Homossexuais. Com vistas em efetivar este compromisso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos lança o Brasil Sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual, com o objetivo de promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais.

Para atingir tal objetivo, o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:
a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania homossexual e/ou no combate à homofobia;
b) capacitação de profissionais e representantes do movimento homossexual que atuam na defesa de direitos humanos;
c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima homossexual;
d) incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos do segmento GLTB.

Projeto de Lei que criminaliza a homofobia no Brasil

Lei 10.948 que pune atos discriminatórios no Estado de São Paulo.

Publicação da Secretaria de Educação, Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC)

* Cadernos Secad
Caderno 4 - Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos

Texto base da 1º Conferência Nacional LGBT do Brasil

Diretrizes para uma Educação sem Homofobia.

Essas diretrizes foram desenvolvidas na Europa, pela IGLYO (International LGBT Youth and Student Organization) e adaptadas à realidade brasileira pelo E-JOVEM.

Guia elaborado por CORSA e ECOS, intitulado Diversidade sexual na escola: uma metodologia de trabalho com adolescentes e jovens.